EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE
A Educação Especial é um dos ramos da educação formal, ela está regulamentada, de forma geral, pela Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo a qual é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assim, a educação especial diz respeito a tornar acessível o ensino para crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, garantindo que todos sejam integrados na educação regular.
A educação especial é referida no Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei 13.146/15 e tem como base fundamental o pensamento de Aristóteles: “tratar os iguais na medida de suas desigualdades”. Pessoa Com Deficiência - PDC é definida como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial... ela não recebe um tratamento privilegiado, mas diferenciado.
Educação Especial está dentro de Educação Inclusiva, ela é necessária sempre que a vertente médico-pedagógica e a psicopedagógica dizem que são necessárias providências pedagógicas desnecessárias para as “crianças típicas”, ou seja, as crianças inseridas dentro de Educação Especial necessitam de acompanhamento especializado para o seu desenvolvimento escolar, uma abordagem a mais que pode ser um profissional exclusivo dedicado a ela, por exemplo. A educação inclusiva nem sempre se faz com a educação especial, mas a educação especial sempre será inclusiva.
No decorrer da história, três atitudes marcaram a pessoa com deficiência em relação a educação e ao trabalho:
1º marginalização;
2º assistencialismo;
3º reabilitação no sentido de adestramento.
Na educação, é necessário planejamento e desenvolvimento de um currículo que atenda às necessidades especiais de cada um com equidade, porém, a existência de um currículo que não pode ser alterado, dividido por séries e faixa etária, aumenta a barreira à aprendizagem. É preciso abandonar a visão funcional do ensino e enxergar a PCD como pessoa biopsicossocial - vida, mental e social, ou seja, integrar a pessoa para a convivência em sociedade. Para Sassaki, inclusão é a modificação da sociedade como pré-requisito para que a pessoa com necessidades especiais busque seu desenvolvimento e exerça a cidadania.
A acessibilidade é uma questão indispensável na configuração da escola inclusiva. Segundo a lei de inclusão da Pessoa Com Deficiência - Lei nº 13.146/15, define-se acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Assim, é papel da escola promover esta acessibilidade para o acolhimento das crianças com algum tipo de deficiência, minimizando os impactos causados por diferentes condições. Cabe às escolas implantar projetos e formação inicial e continuada para professores, porém, esta aplicabilidade nas escolas pelo Brasil, ainda é incipiente.
A LDB/96 apresenta-se como um marco para a educação especial e inclusiva... a partir daí há a preocupação com a construção de políticas para a sua realização com adaptação da arquitetura, da tecnologia e das práticas metodológicas para garantir a acessibilidade na educação, pois, é a escola que deve se adequar... A pessoa com deficiência é aceita como diferente, e como parte da diversidade humana ela deve ter a seu alcance toda a mobilidade e tecnologia assistiva necessária, disponível para o seu pleno desenvolvimento... Entende-se como tecnologia assistiva a utilização de recurso ou uso de ferramenta específica para cada necessidade especial, com a finalidade de proporcionar maior independência e autonomia ao educando. A tecnologia assistiva ou ajuda técnica promovem a funcionalidade para uso da pessoa no local, a exemplo do supermercado que oferece cadeira de rodas ou da biblioteca da escola que disponibiliza livros em braile.
Existem 7 barreiras a serem vencidas para a Pessoa Com Deficiência:
A) urbanísticas;
B) arquitetônicas;
C) transporte;
D) comunicação;
E) atitudinal, ou seja, comportamental, a exemplo da pessoa comum que estaciona na vaga do cadeirante;
F) tecnológica.
É previsto nesta lei, em seu Art. 4º que recusar adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas à PCD é discriminação. E em seu Art. 7º diz que é dever de todos comunicar ameaça ou violação de PCD.
No site “Acessibilidade legal” encontramos um conjunto de textos ensinando sobre tecnologia assistiva na web, a exemplo da deficiência visual, indicando os atalhos e as barreiras que dificultam o processo de uso; também sobre daltonismo e deficiência auditiva com a indicação do uso de legendas para arquivos de áudio, dentre outros...
No depoimento em destaque, abaixo, o portador de doença neuronal motora, semelhante a de Stephen Hawking, Claudinho Dusik fala sobre sua trajetória na escola em tempos quando não se falava em inclusão... Ele conta que seu quadro de saúde previa uma sobrevida até os 7 anos de idade e que, justamente por isto, sua mãe permitiu que ele frequentasse a escola e tivesse as vivências de uma criança comum... Seu professor, na época, elaborou o projeto “Ajudante do dia”, para que a cada dia uma criança “típica” o ajudasse... a iniciativa deu tão certo que superou as expectativas dos médicos... num relato emocionante ele descreve sua vida na escola, onde viveu a vida como ela é e, na interação com os colegas ele se motivava e se sentia capaz e chegou a buscar estratégias próprias para superar as dificuldades nos estudos... Hoje, desenvolve suas próprias tecnologias de acessibilidade e aborda temas sobre psicologia, neurociência, formação de professores, ciências da educação e cognição... em sua análise, ele mostra a importância do uso das tecnologias pelo professor em sala de aula, como motivação prazerosa para os estudantes que, nascidos na era tecnológica, sentem dificuldade em processar símbolos bidimensionais feitos com giz no quadro-negro.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
https://faculdadephorte.edu.br/educacao-inclusiva-x-educacao-especial/
https://portal.unisepe.com.br/unifia/w_pcontent/uploads/sites/10001/2018/06/003_DIVERSIDADE_X_INCLUS%C3%83O.pdf
Educacao inclusiva - FINAL (2).pdf Localizado em Material Complementar na disciplina
Inclusão de uma criança deficiente na escola - Animação - YouTube
http://www.edufu.ufu.br/sites/edufu.ufu.br/files/ebook_inclusao_escolar_2008_0.pdf
Livro: Inclusão Escolar e Educação Especial: teoria e prática na diversidade
https://educacaoinfantil.aix.com.br/acessibilidade-na-escola/
Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015)
Educacao inclusiva - FINAL (2).pdf Localizado em Material Complementar na disciplina
Acessibilidade - Ministério da Educação (mec.gov.br)
INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Escola Acessível e Acessibilidade - YouTube
Acessibilidade Legal - Web Padrões - WCAG - Tecnologias Assistivas
http://www.edufu.ufu.br/sites/edufu.ufu.br/files/ebook_inclusao_escolar_2008_0.pdf
INICIATIVA FACULDADE UNYLEYA
PROFA. ADRIANA MARIA ASSUMPÇÃO
PPE1 24/08/2021
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